Propriedade Intelectual, Regulação, Gestão Empresarial e Estruturação de Negócios Audiovisuais*

Proposta Metodológica

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Aulas expositivas com discussão de cases relacionados aos temas em pauta, além de atividades práticas que permitirão ao aluno a aplicação da teoria a situações concretas.

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Primeira Semana

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DIREITO AUTORAL I  (4 horas)

Histórico do Direito Autoral - Surgimento da imprensa – Gutemberg; Copyright Act, de 1709; O copyright e o Droit D´Auter; O Direito Autoral no Brasil; Os Tratados Internacionais. Fundamentos do Direito Autoral. Autor e obra, sujeito e objeto da proteção da lei do Direito de Autor; Ideias, valor, originalidade, titularidade, territorialidade, prazos de proteção, monopólio e autorizações, limitações, independência, aquisição de suportes físicos. As obras intelectuais protegidas.

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DIREITO AUTORAL II (4 horas)

A autoria das obras – obras individuais, coletiva, em coautoria e sob encomenda; As obras anônimas, pseudônima, inédita, póstuma, originária e derivada. Registro de obras – necessidade e alcance dos registros; Os Direitos de Autor - direitos morais e patrimoniais. Os prazos de proteção aos direitos de autor; As limitações aos Direitos de Autor; Sincronização e execução musical – O papel das Editoras Musicais e do ECAD; 

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Segunda Semana

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DIREITO AUTORAL III (4 horas)

A aquisição de titularidade de direitos de autor, a cessão de direitos; A aquisição de titularidade de direitos patrimoniais de autor da obra audiovisual – a cessão de direitos de roteiristas e diretores. A utilização de obras, o licenciamento e a cessão de direitos. Os direitos conexos ao de autor – os artistas interpretes e demais profissionais.  Análise de case – Contratos de elenco na obra audiovisual frente as imposições da Lei 6533/78.

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DIREITO AUTORAL IV (4 horas)

A busca pela segurança jurídica para plena e livre exploração econômica da obra audiovisual. Condições fundamentais dos contratos de cessão de direitos de autor e de licenciamento. O uso não autorizado de obras. Violações aos direitos de autor e as sanções. As obras caídas em domínio público. Paralelos entre o Direito Autoral e a Propriedade Industrial. Pontos de convergência do Direito Autoral com a Propriedade Industrial. 

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Terceira Semana

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A PROPRIEDADE INTELECTUAL I

Introdução à Propriedade Intelectual; O Direito De Autor e a Propriedade Industrial; Relevância da Propriedade Intelectual nas Obras Audiovisuais; Propriedade Industrial – Noções Básicas de Marcas e Patentes; O registro de marcas e patentes, territorialidade, prazos e processos; As marcas registráveis - marcas nominativas figurativas e mistas; Os prazos de proteção aos direitos de Propriedade Intelectual. Case para discussão.

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A PROPRIEDADE INTELECTUAL II ( 4 horas)

A Propriedade Intelectual e suas relações com o FSA, BRDE e Regulamento Geral do Prodav; A Convergência do Direito Autoral e da Propriedade Industrial - Impactos no Audiovisual; A obra audiovisual e seus produtos derivados vistos como ativos intangíveis, a relevância da Propriedade Intelectual na formação, proteção e gestão de ativos intangíveis. Os desafios da Propriedade Intelectual frente a inovação tecnológica (Novas Tecnologias) – Case para discussão.

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Quarta Semana

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REGULAÇÃO AUDIOVISUAL I

A ANCINE; A regulação do setor audiovisual; Os fomentos direto e indireto como meios de financiamento da obra audiovisual; O registro de obras na ANCINE; As classificações de nível e pontuação das produtoras.

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REGULAÇÃO AUDIOVISUAL II

Compreendendo as demandas básicas dos editais do FSA; A estruturação financeira de projetos com uso de fomentos direto e indireto.

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Quinta Semana

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CONTRATOS I (4 horas)

O histórico dos contratos na produção audiovisual nacional – críticas à informalidade vs formalidade; Os contratos como elemento essencial para obtenção de segurança jurídica. Os novos players do audiovisual e a demanda por adoção das práticas contratuais internacionais. Visão geral dos contratos no audiovisual. Entendendo a obra como um produto comercial destinado à ampla exploração econômica e a relevância dos contratos nesse contexto.

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CONTRATOS II (4 horas)

A obra audiovisual como um bem intangível. A relevância dos contratos na aquisição de titularidade de direitos com vistas à plena e livre exploração econômica das obras. Elementos essenciais na formação de contratos. Contratos no audiovisual; Alinhamento dos contratos de produção às práticas comerciais do mercado audiovisual, tecnologias, Regulamento Geral do PRODAV e contratos de financiamento do BRDE. Case – Análise dos impactos do contrato de financiamento do BRDE nos contratos de produção.

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Sexta Semana

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CONTRATOS III (4 horas)

A relevância dos contratos para o audiovisual e a busca da segurança jurídica. Os contratos de produção audiovisual; Distinções entre contratos de cessão de direitos e licenciamento. Condições essenciais na elaboração de contratos. Os contratos básicos de produção – diretor, roteirista, elenco, equipe, cessão de direitos de obras preexistentes;

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CONTRATOS IV (4 horas)

Contratos de produção audiovisual. Contrato de coprodução nacional, coprodução internacional e contrato de coexecução. Os contratos de distribuição. Cuidados na elaboração de contratos com vistas à maximização de resultados através de exploração econômica de produtos derivados da obra audiovisual. Os contratos na formação dos ativos intangíveis (propriedades) gerados pela obra audiovisual; A prática contratual na indústria audiovisual sob enfoque de um produto (obra audiovisual) de circulação global; Contratos e novas tecnologias.

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Sétima Semana

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GESTÃO FINANCEIRA E DE PESSOAL I ( 4 horas)

Planejamento e gestão orçamentária aplicada a projetos de produção audiovisual; Elaboração de planilhas orçamentárias com composição de fomentos direto e indireto; A Contabilidade e o controller.

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GESTÃO FINANCEIRA E DE PESSOAL II ( 4 horas)

 Aspectos gerais da prestação de contas junto a ANCINE; Processos de controle financeiro; A visão geral da prestação de contas; As novas tendências da prestação de contas – a perspectiva de implantação do blockchain; A gestão de Pessoas em projetos de produção audiovisual; Ferramentas de gestão financeira.

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Oitava Semana

ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS AUDIOVISUAIS I (4 horas)

A estruturação de negócios audiovisuais; A visualização da obra audiovisual como um produto; A elaboração de plano de negócios aplicado ao audiovisual; Estruturação de fontes de receita complementares para o produto audiovisual; O planejamento de marketing; Estratégias de venda do produto audiovisual para distribuidores, investidores e canais.

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ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS AUDIOVISUAIS II ( 4 horas)

Estruturação de propostas de captação de patrocínio; Elaboração de apresentações impactantes de projetos audiovisuais; Pitching eficaz; Marketing do produto audiovisual: ferramentas mais eficazes; Marketing digital no audiovisual: melhores práticas e tendências.